Política de Privacidade

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1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como o SIRCA (Sistema Integrado para Revenda de Combustíveis de Aviação) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários do nosso site e serviços.

Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Definições Importantes

Para os fins desta política, consideram-se:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, etc.);
• Controlador: SIRCA, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
• Operador: Quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): Responsável por atuar como canal de comunicação sobre proteção de dados.

3. Dados Coletados

3.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos as seguintes informações quando você preenche formulários em nosso site:

• Nome completo: Para identificação e comunicação personalizada;
• Endereço de e-mail: Para responder suas solicitações e enviar informações;
• Número de telefone: Para contato direto quando necessário;
• Mensagens: Conteúdo das mensagens enviadas através dos formulários de contato;
• Empresa/Organização: Quando fornecido voluntariamente;
• Cargo/Função: Quando fornecido voluntariamente.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante sua navegação no site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP e informações de localização geográfica aproximada;
• Tipo de navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Origem do acesso (site de referência);
• Dados de cookies e tecnologias similares;
• Histórico de interação com o site.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Comunicação e Atendimento

• Responder solicitações de contato e demonstração;
• Fornecer suporte e atendimento ao cliente;
• Enviar informações sobre nossos produtos e serviços;
• Agendar demonstrações do sistema SIRCA.

4.2. Marketing e Comunicações Comerciais

• Enviar newsletters e comunicações de marketing (com seu consentimento);
• Realizar pesquisas de satisfação e feedback;
• Informar sobre atualizações, novidades e promoções;
• Personalizar conteúdo e ofertas conforme seu interesse.

4.3. Melhoria dos Serviços

• Analisar o comportamento dos usuários no site;
• Melhorar a experiência de navegação e usabilidade;
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades;
• Realizar análises estatísticas e estudos de mercado.

4.4. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Proteger o site contra acessos não autorizados;
• Detectar e prevenir fraudes e atividades suspeitas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing;
• Execução de contrato: Para prestação de serviços solicitados;
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e segurança;
• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei;
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos.

6. Compartilhamento de Dados

6.1. Com Quem Compartilhamos

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços: Empresas que auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail, analytics);
• Parceiros comerciais: Quando necessário para prestação de serviços solicitados;
• Autoridades governamentais: Quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Sucessores empresariais: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

6.2. Garantias de Proteção

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são contratualmente obrigados a proteger suas informações e utilizar os dados apenas para as finalidades especificadas.

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a melhorar sua experiência de navegação e entender como você interage com nosso site.

7.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site;
• Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências e escolhas;
• Cookies de marketing: Rastreiam sua navegação para personalizar anúncios.

7.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não funcionar adequadamente sem cookies.

8. Armazenamento e Segurança dos Dados

8.1. Medidas de Segurança

Implementamos diversas medidas de segurança para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS);
• Controle de acesso restrito aos dados;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backups regulares dos dados;
• Treinamento da equipe em proteção de dados;
• Políticas internas de segurança da informação.

8.2. Prazo de Armazenamento

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Dados de contato: Enquanto houver relacionamento comercial ativo;
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento;
• Dados legais: Conforme prazos estabelecidos por lei;
• Dados de navegação: Por até 12 meses.

9. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado;
• Eliminação: Dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação: Sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do Consentimento: A qualquer momento;
• Oposição: Ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato através dos seguintes canais:

• E-mail: suporte@guarany.net
• WhatsApp: (93) 99114-9292
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, garantimos que:

• Os países destinatários possuem nível adequado de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais específicas são estabelecidas;
• Há conformidade com as exigências da LGPD;
• Medidas de segurança adicionais são implementadas.

12. Dados de Menores de Idade

Nosso site e serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que coletamos inadvertidamente dados de menores, excluiremos tais informações imediatamente.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios.

Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos você através de:

• Aviso destacado no site;
• E-mail para o endereço cadastrado;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre você, a SIRCA e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO:

• E-mail: dpo@guarany.net
• Telefone: (93) 99114-9292

15. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas desta política serão submetidas ao foro da comarca de Santarém estado do Pará, Brasil.

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